2024-09-12 20:53
STF acaba de decidir que a soberania dos vereditos do tribunal do júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena. Em resumo: quem for condenado pelo tribunal do júri será imediatamente preso, independentemente do tamanho da pena. Isso impede a situação esdrúxula de o condenado sair em liberdade, pela porta da frente do tribunal, ao lado dos jurados. RE 1235340
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Rafael Kriek
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