2024-09-13 22:03
Você sabia que o cônjuge ou companheiro sobrevivente tem direito a continuar morando no imóvel em que vivia com a família? Esse é o direito real de habitação, e ele é vitalício e personalíssimo, ou seja, dura enquanto o cônjuge ou companheiro estiver vivo.
.
Esse direito é essencial para preservar a dignidade e a segurança do cônjuge ou companheiro, permitindo que ele permaneça no imóvel familiar após a perda de seu parceiro.
.
Quer saber mais? Deixe suas dúvidas nos comentários! 👇💬
.