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2024-11-10 02:47
Algoritmo me conecte com um advogado que me esclareça se podem bloquear a minha conta e confiscarem o meu salário para pagamento de uma multa por atraso de uma obra ?
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Fabiana Werneck
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8 小時內
Fernando Henrique Nunes
nun.adv
Primeiro tem haver ação judicial e decisão nesse sentido. A regra geral é a impenhorabilidade do salário, salvo pra pagamento de pensão alimentícia. A não ser que o salário ou aposentadoria seja de um valor muito elevador, poderá ser penhorada uma porcentagem sim, desde que n prejudique a manutenção do devedor. Lembrando q n só salário pode ser penhorado, outros bens tmb.