2025-01-12 02:17
Ignorar ou desconsiderar o laudo de um aluno autista pode configurar uma violação de direitos, embora não seja necessariamente crime, dependendo do contexto. O laudo é um documento oficial que deve orientar as adaptações e o suporte necessários para o aluno, garantindo seus direitos conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial.